JUSTIFICATIVA/ANTECEDENTES
Desde Lambeth-1888, com o início
das discussões sobre a poligamia, a sexualidade humana tem sido um ponto de
debate nas Conferências de Lambeth. Na resolução de Lambeth-1998[1] sobre
a homossexualidade, refere-se a esta orientação sexual como “incompatível com
as Escrituras”. Nunca antes a Comunhão Anglicana havia estado envolvida num
debate tão acalorado e acirrado.
Em resposta a esse debate, a I
Carta Pastoral dos bispos da IEAB 1997 afirmou: “… a sexualidade é um dom de
Deus e que as relações sexuais, exercidas no contexto do amor e do respeito
mútuo, não só devem ser aceitas, mas também consideradas como as coisas boas
que Deus criou”.
Também que “a Igreja deve receber
com amor pessoas de qualquer raça, cultura, classe social ou orientação
sexual”. E, finalmente, que “é necessário que a Igreja Episcopal Anglicana do
Brasil inclua em seus programas educacionais estudos e orientações sobre a
sexualidade humana, levando em conta o ensino das Escrituras, o conhecimento
das ciências humanas, a experiência da tradição anglicana e uma compreensão
contextualizada da controvertida questão, para os seus eclesianos, livres de
idéias pré-concebidas e na visão de uma sexualidade cristã sadia, possam
assumir o dom da sexualidade no contexto da comunidade da fé e respeitar os
outros”.
Posteriormente, exatamente 10
anos depois dessa primeira carta, a II Carta Pastoral dos Bispos da IEAB 2007,
expressou: “Reafirmamos que cremos na inclusão. O estabelecimento de fronteiras
ou divisões entre as pessoas, os grupos e os povos é fruto da exclusão que nos
cega dentro de nossos limites e do dogmatismo fanático e inibidor da liberdade
humana. Sob o amor ilimitado de Deus devemos construir os alicerces para a
concretização de nossos sonhos. O Espírito Santo age por meio deles na
construção de uma nova humanidade. Essa nova humanidade se realiza na aspiração
de Nosso Senhor Jesus Cristo de que “todos sejam um”. Finalmente, “Nas linhas
de nossa I Carta Pastoral foram expressas as conclusões da I e II Consultas
sobre Sexualidade Humana (2001/2004). Reconhecemos que há ainda entre nosso
povo muitas dúvidas sobre questões de sexualidade humana. Por isso,
recomendamos ao clero que aprofunde em seu conhecimento sobre o assunto para
que tenha instrumentos pastorais adequados no atendimento de suas
congregações”.
Em 05 de maio de 2011 o Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da união civil entre pessoas de
mesmo sexo. Os ministros concordaram de forma unânime em equiparar as relações
homoafetivas às uniões estáveis. Em seguida, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a
habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em
casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Com isso todos os cartórios do Brasil
deverão celebrar essas uniões.
A partir dessas decisões, o
regime jurídico de união estável previsto no artigo 1.723 do Código Civil como
união entre homem e mulher passa a valer também para as uniões entre pessoas do
mesmo sexo, assegurando dessa forma os mesmos direitos e deveres para todos.
Foi ainda reconhecido que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria
preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da
pessoa humana, todos previstos no artigo 30, inciso IV da Constituição Federal,
que veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que nesse
sentido ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua orientação
sexual.
Em uma mensagem de resposta à
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de maio de 2011, o então
Primaz da IEAB, Dom Maurício José Araújo de Andrade expressou: “Recebemos com
serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das
uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante
avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de
preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa
sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e
discriminações”. Acrescentou ainda Dom Maurício: “A decisão do STF levanta
sérios desafios a todos os cristãos de todas as igrejas, pois requer abertura
para reconhecer que as relações homoafetivas são parte do jeito de ser da
sociedade e do próprio ser humano. A partir de agora, os direitos desse grupo
tornaram-se iguais aos de todas as outras pessoas. Reconhecemos que há ainda
muito que fazer nesse campo, pastoral e socialmente, para afirmar a dignidade
da pessoa humana e seus direitos. Sabemos que um profundo e longo debate deve
acontecer na sociedade brasileira a este respeito, e a IEAB não está isenta de
nele participar, com profunda seriedade e compromisso de entender as
implicações do evangelho de Jesus Cristo em nosso tempo e lugar”.
Além de todos esses antecedentes,
a Carta Pastoral dos Bispos ao XXXII Sínodo Geral da IEAB realizado na cidade
do Rio de Janeiro entre os dias 14-17 de novembro de 2013, destacou os desafios
teológicos, pastorais, canônicos e organizacionais referentes à questão da
união de pessoas do mesmo sexo, manifestando que ao longo dos últimos anos,
diversos materiais foram produzidos e que em duas vezes, por meio de cartas
pastorais, se afirmou a legitimidade, seriedade e relevância pastoral do tema.
É oportuno registrar, ainda, que
a IEAB tem mantido uma prática não discriminatória em relação a relação entre
pessoas do mesmo sexo, permitindo-lhes pleno acesso às atividades eclesiais e
eclesiásticas inclusive às sagradas ordens. Neste aspecto a nossa prática
encontra-se mais avançada do que o nosso consenso teológico-doutrinário. Vale
sublinhar que, no plano prático, a diversidade se nos afigura como
um valor, que deve urgentemente ser incorporado ao nosso ideário e ao
nosso discurso teológico-pastoral.
PROPOSTA:
Realizar em todos os Polos/Áreas da IEAB diálogos Indabas sobre a temática de
famílias e sexualidades humanas.
TOTAL
DE PARTICIPANTES: 10 participantes por dioceses
(incluindo o bispo diocesano) x Polo/Área. Todas as dioceses de cada Polo/Área
devem estar representadas. Outros participantes (Assessores) determinados pela
Equipe CEA, até um total, no máximo, de 35 participantes.
TEMPO:
Começar sexta feira tarde ou noite e terminar domingo de manhã. Isto poderia
mudar e ter flexibilidade em dependência das características de casa Polo/Área.
PARTICIPANTES:
Os participantes, escolhidos pelas dioceses (10 por dioceses), devem incluir os
bispos diocesanos, os delegados/das sinodais, e pessoas designadas pelos bispos
diocesanos até um total de 10 participantes por diocese, tentando manter um
balance entre clérigos/clérigas, lideranças leigas, jovens, mulheres, e pessoal
da pastoral da diversidade sexual. (Assim decidido pelo CEXEC da IEAB/Brasília,
28-30 de março de 2014)
Lugares
e datas:
Área
I – Porto Alegre, 21-23 de novembro de 2014
Área
II – Curitiba, 26-28 de setembro de 2014
Área
III – Brasília 10-12 de outubro de 2014
ASSESSORES:
Equipe CEA, e outros assessores, a critério da Equipe, em coordenação com o
Primaz, CCL, a Comissão Nacional de Diaconia, as comunidades envolvidas na
pastoral da diversidade sexual e a Secretaria Geral da IEAB.
TEMÁTICAS
QUE PODERIAM CONSIDERAR-SE E DISCUTIR-SE:
Nossa realidade e vivência
litúrgica, social e eclesial.
Como é a inclusão de LGBTs em
nossa igrejas?
Conflitos e obstáculos que
enfrentam, tanto na sociedade como na igreja, a temática da sexualidade humana
e as relações entre as pessoas do mesmo sexo.
Como tem mudado o conceito atual
de “família”?
Aprendendo do caminho transitado
por outras igrejas da Comunhão Anglicana (TEC/Canadá/Inglaterra).
As diferentes sexualidades que
conformam o jeito atual da sociedade e do próprio ser humano.
Todos somos parte da família de
Deus: união de pessoas LGBTs.
Discutir a questão da homofobia,
a violência e a discriminação contra pessoas LGBTs.
METODOLOGIA:
Desta vez os indabas começariam
com um painel de três pessoas especialistas e/ou conhecedores da temática que
possam apresentar as diversidades de opinião sobre a temática. Uma pessoa
apresentaria os argumentos em favor da inclusão sem restrições de todas as
pessoas na vida da igreja, inclusive em todos os sacramentos; outra
apresentaria o “contraditório” (isto é, questionamentos e dúvidas que surgem a
partir da proposta inclusiva); uma terceira (mulher) apresentaria uma visão de
gênero a partir das colocações das duas primeiras pessoas.
A metodologia INDABA seria aplicada
em TRÊS RODADAS: PROPOSTAS INCLUSIVAS, QUESTIONAMENTOS E CAMINHOS COMUNS OU
ENCONTROS.
Publicação de um livreto/subsídio
para ser entregue às dioceses com antecedência para que os participantes possam
se preparar.
Os relatórios elaborados em CADA
INDABA serão remetidos à Coordenação de Formação Permanente do CEA que, por sua
vez, NO FINAL DOS TRÊS INDABAS remeterá de volta às dioceses uma síntese final
dos três Indabas.
A partir do resultado dos INDABAS
será elaborada e publicada uma cartilha sobre FAMÍLIAS E SEXUALIDADES HUMANAS.
Esta CARTILHA terá por objetivo ampliar o diálogo sobre as propostas
inclusivas, questionamentos e observações a partir da realidade de cada diocese
e cada comunidade.
CRONOGRAMA:
Realizar os encontros entre
setembro-dezembro de 2014.
Os relatórios elaborados em CADA
INDABA serão remetidos à Coordenação do CEA para Formação Permanente até o dia
31 de dezembro de 2014.
Reunião presencial da Equipe CEA
para a Sínteses/Relatório Final (Porto Alegre – fevereiro ou março de 2015/data
a determinar).
Envio da Síntese Final ao Primaz,
aos Bispos Diocesanos, Secretario Geral, Presidente da CCL, membros da JUNET,
Comissão Nacional de Diaconia, Pastorais da Diversidade Sexual e publicação no
Site do CEA a partir de abril de 2015.
Preparar uma CARTILHA sobre
FAMÍLIAS E SEXUALIDADES HUMANAS que resuma os Indabas até Maio de 2015. A
cartilha poderia conter as apresentações do painel introdutório dos Indabas e
outros materiais a definir na reunião da Equipe CEA em Porto Alegre (fevereiro
ou março de 2015). Fazer encontros por Áreas para estudar internamente a
cartilha. (2/3 representantes de cada dioceses). Finalmente publicar a cartilha
para fim de 2015.
OBSERVAÇÕES:
O CEA, assumindo a política de
viagens aprovada pelo CEXEC/Sec. Geral da IEAB, pagaria as passagens aéreas ida
e volta ao lugar do Indaba, passagem de ônibus de ida e volta quando o
aeroporto não for na cidade de residência, hospedagem e alimentação durante o
Indaba. Porém, não assumiria taxi/ônibus de ida e volta para o aeroporto,
alimentação em trânsito etc. dos participantes, gastos que deverão ser
assumidos pelos participantes ou pelas dioceses (VER POLÍTICA DE VIAGEM
CEXEC/SEC. GERAL DA IEAB). Outras pessoas poderiam ser convidadas a participar
dos Indabas, porém os gastos seriam assumidos pelas próprias pessoas ou pelas
dioceses.
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[1] Lambeth Conference 1998,
Resolution I.10, Human sexuality,
______________________________________
(Elaborado pela equipe do CEA e
redigido pelo Coordenador de Formação Permanente Revdo. Dr. Pedro Julio Triana
Fernández a partir da reunião da coordenação realizada em Porto Alegre, nos
dias 24-26 de março de 2014, em consulta com a JUNET, Bispo Primaz, CEXEC,
Secretario Geral e Presidente da Câmara de Clérigos e Leigos)
